A Câmara Municipal de Palmela informa que as/os proprietárias/os de terrenos devem assegurar a sua limpeza até dia 30 de abril.
De acordo com a legislação em vigor, compete às/aos proprietárias/os, arrendatárias/os, usufrutuárias/os ou entidades que detenham terrenos a menos de 50 metros de edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas garantir a execução ou manutenção de faixas de proteção/gestão de combustível, com a largura de 50 metros, no caso de territórios florestais, ou de 10 metros, em territórios agrícolas.
Em caso de incumprimento, cabe ao Município a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.
Mais informações em https://portugalchama.pt ou através do Serviço Municipal de Proteção Civil - 212 336 653. Defenda a floresta e a vida.
Limpe o seu terreno!
Próximos Eventos
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20 maio 2024 - 10:00 às 11:30 Oficinas de Dança/Mural Vivo “Memórias em Movimento - ACR Fernando Pó |
20 maio 2024 - 14:30 às 15:30 Projeto Ruralidades no GDR Leões de Cajados |
20 maio 2024 - 14:30 às 15:30 Projeto Ruralidades na ACR Fernando Pó |
20 maio 2024 - 14:30 às 16:00 Oficinas de Dança/Mural Vivo “Memórias em Movimento - GDR Leões de Cajados |
20 maio 2024 - 15:30 às 17:30 Oficinas de Canto - CC Águas de Moura |
22 maio 2024 - 10:00 às 12:00 Ligue-se…às Tecnologias e ao Mundo - "Redes Sociais" |
22 maio 2024 - 14:00 às 16:00 Ligue-se…às Tecnologias e ao Mundo - "Redes Sociais" |
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23 maio 2024 Aniversário da Freguesia de Poceirão |