Município e União das Freguesias de Poceirão e Marateca assinam acordos

Os órgãos municipais aprovaram, em junho, um extenso conjunto de atualizações aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução vigentes entre o Município de Palmela e todas as Freguesias do Concelho. Estas atualizações respeitam aos valores para as funções desempenhadas, bem como às áreas a intervencionar, e resultam do processo de negociação desenvolvido.

No dia 3 de julho, o Presidente do Município de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, e a Presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, Cecília Sousa, assinaram, em Poceirão, as alterações aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução relativos à descentralização de várias funções, no âmbito da delegação de competências. A União das Freguesias de Poceirão e Marateca é, desde há alguns anos, a que mais competências tem assumido, quer pela sua extensão, quer, também, pela distância à sede de Concelho.

Acordos de Execução:
- Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como da manutenção dos espaços envolventes - logradouros;
- Conservação e Manutenção de Mobiliário Urbano, nomeadamente, banco de jardim, floreiras, papeleiras e bebedouros;
- Gestão e manutenção de espaços verdes;
- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

Contratos Interadministrativos
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e jogo e recreio;
- Despejo de fossas;
- Recolha de monos;
- Reposição de pavimento em calçada ou outros resultantes de obras da responsabilidade do Município;
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados;
- Limpeza das bermas das estradas asfaltadas fora dos núcleos urbanos.

Protocolo de Colaboração
- Funcionamento das delegações de Aldeia Nova da Aroeira e Cajados, num mínimo de dois dias por semana, para maior proximidade e facilidade no acesso das/os cidadãs/ãos à administração local.