Com a assinatura dos Autos de Transferência de Competências e de Recursos entre a Câmara Municipal de Palmela e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, conheça a totalidade das competências transferidas/descentralizadas, quer ao abrigo destes Autos (em vigor desde 1 de outubro), quer ao abrigo dos Acordos Interadministrativos que se mantêm em vigor:
- Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes
- Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público
- Gestão e manutenção de espaços verdes
- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
- Aquisição e substituição de placas toponímicas
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e espaços de jogo e recreio municipais
- Reposição de pavimentos em calçada ou outros
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
- Recolha de monos, verdes e afins
- Limpeza e desmatação de bermas em vias e estradas municipais asfaltadas
Consulte aqui os respetivos documentos e obtenha mais informações sobre este processo de descentralização, que permite uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades desenvolvidas, numa perspetiva de coesão do território, reforço da qualidade dos serviços prestados às populações, racionalização dos recursos disponíveis e melhoria nos tempos de resposta, com claros ganhos para a comunidade.
Próximos Eventos
20 maio 2024 Projetos Locais - Obtenção do 4º, 6º ou 9º ano |
20 maio 2024 - 10:00 às 11:30 Oficinas de Dança/Mural Vivo “Memórias em Movimento - ACR Fernando Pó |
20 maio 2024 - 14:30 às 15:30 Projeto Ruralidades no GDR Leões de Cajados |
20 maio 2024 - 14:30 às 15:30 Projeto Ruralidades na ACR Fernando Pó |
20 maio 2024 - 14:30 às 16:00 Oficinas de Dança/Mural Vivo “Memórias em Movimento - GDR Leões de Cajados |
20 maio 2024 - 15:30 às 17:30 Oficinas de Canto - CC Águas de Moura |
22 maio 2024 - 10:00 às 12:00 Ligue-se…às Tecnologias e ao Mundo - "Redes Sociais" |
22 maio 2024 - 14:00 às 16:00 Ligue-se…às Tecnologias e ao Mundo - "Redes Sociais" |
22 maio 2024 - 19:00 Leitura(s) |
23 maio 2024 Aniversário da Freguesia de Poceirão |