Município aprova parecer favorável à desagregação de Marateca e Poceirão

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião descentralizada de 25 de janeiro, o parecer favorável às propostas de criação das freguesias de Marateca e de Poceirão, por desagregação da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, que será remetido à Assembleia Municipal.

Em dezembro de 2022, a Assembleia da União das Freguesias aprovou, por unanimidade, as duas propostas e remeteu a deliberação para a Assembleia Municipal, que solicitou a emissão de parecer à Câmara Municipal.

O Município considera que os nove anos de agregação forçada confirmaram os receios das populações e autarquias locais perante esta reorganização territorial desenhada artificialmente, sem critérios de gestão e eficiência e sem conhecimento real dos territórios abrangidos.

A agregação de duas freguesias extensas e dispersas resultou num mega território com perto de 300 km2 (mais de metade da área total do concelho), que tem trazido enormes desafios à gestão pública e à satisfação das necessidades coletivas e dificultado a necessária e desejável proximidade às populações. Ao longo do período de agregação, não houve ganhos de eficácia e eficiência, mas sim dificuldades acrescidas na gestão do território, na resposta às crescentes competências das freguesias e na proximidade com a população e agentes locais, que apenas foram colmatadas através do funcionamento de diversas delegações descentralizadas, com aumento de custos.

Os agentes destes territórios rurais perderam várias oportunidades de captação de fundos comunitários, que permitiriam alavancar investimento em diversas áreas, apoiar comunidades mais desfavorecidas e elevar os índices de desenvolvimento.

As autarquias locais nunca deixaram de dar voz ao descontentamento das populações, que não se reviram neste modelo administrativo e sentiram-se lesadas na sua identidade histórica e sociocultural e nos seus direitos. Foram muitas as diligências políticas (petições públicas, manifestações, moções) a reivindicar a reposição automática das freguesias de Marateca e Poceirão mas, ainda assim, não foi possível corrigir o mapa das freguesias para o atual mandato.
Para além de todas estas razões, o Município assenta o parecer favorável à desagregação no cumprimento por Marateca e Poceirão dos requisitos obrigatórios para a criação de novas freguesias e na vontade expressa pelas comunidades e o consenso político em torno desta questão.