Novo Posto da GNR de Poceirão vai avançar - aprovado Contrato de Cooperação

O Contrato de Cooperação Interadministrativo para a construção do novo Posto Territorial da GNR de Poceirão, no valor de 1.494.537,63€ (+IVA), foi aprovado, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 22 de novembro.

O Contrato vai ser estabelecido entre o Município de Palmela, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e a GNR, definindo as responsabilidades de cada interveniente para a concretização da obra, que vai dotar a GNR de Poceirão de instalações ajustadas à sua atividade, com condições de funcionalidade e operacionalidade.

O Posto vai ser construído no terreno do logradouro da antiga Escola Básica de Poceirão, já cedido pela Câmara Municipal para o efeito. O Município será responsável por garantir os licenciamentos e autorizações, lançar os procedimentos de empreitada e respetiva execução e pelos trabalhos de fiscalização, coordenação de segurança em obra e ramais. O financiamento da obra é assegurado pelo MAI, à exceção das despesas com custas, emolumentos e taxas, que ficam a cargo da Autarquia.

A concretização deste acordo é uma notícia animadora para o concelho, para a população da União das Freguesias de Poceirão e Marateca e para os militares que prestam serviço neste posto e vem na sequência das diligências institucionais (moções, abaixo-assinados, visitas ao local, reuniões com a tutela e, mais recentemente, uma sessão pública com a população) que o Município e a União das Freguesias têm vindo a realizar para pressionar o Governo a corresponder às necessidades deste território.

As atuais instalações da GNR de Poceirão não apresentam as condições mínimas de dignidade e de operacionalidade, nem para os militares, nem para o atendimento à população. Recorde-se que, em 2020, foi assinado o Protocolo de Colaboração para a celebração do Contrato de Cooperação Interadministrativo. Entretanto, decorreu a elaboração do projeto de execução (com concurso lançado pelo Município), que foi finalmente aprovado no dia 27 de outubro de 2023, após várias alterações.